Casamento Civil - Documentos

Veja abaixo a lista de documentos necessários para cada situação:

Solteiros:
- RG original;
- Certidão de Nascimento original;


Divorciados:
-RG original;
-Certidão de casamento com averbacão de divorcio original;
-Cópia da carta de sentença do divorcio;


Viúvos:
-RG original.
-Certidão de casamento com anotacão de obito original (ou certidão de obito original do cônjuge falecido).
-Cópia do Formal de Partilha


Estrangeiros Solteiros:
- Passaporte original ou R.N.E. original (Registro Nacional de Estrangeiro).

- Certidão de nascimento original consularizada.

- Declaração de estado civil.

Estrangeiros Divorciados:

- Passaporte original ou RNE original.

- Certidão de casamento original consularizada.

- Certidão de divorcio original consularizada.

Estrangeiros Viúvos:

- Passaporte original ou RNE original.

- Certidão de casamento original consularizada.

- Certidão de óbito original consularizada.